por valeskadiniz | out 20, 2021 | Sem categoria
A Reforma Trabalhista especificou o instituto da premiação, no seu artigo 457, §4º. Segundo o verbete “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de...
por valeskadiniz | out 20, 2021 | Sem categoria
Neste pequeno artigo, discutiremos a possibilidade de pagamento do décimo terceiro salário de maneira fracionada, ao longo do ano civil, em mais de 2 parcelas, como forma de desonerar o caixa da empresa no final de cada ano. O 13º salário, instituído pelas leis...
por valeskadiniz | out 20, 2021 | Sem categoria
Muitos nos questionam a respeito da possibilidade de pagamento do vale-transporte em dinheiro. Inicialmente, nos termos do art. 5º do decreto 95.247/87, é proibida a substituição do vale-transporte por dinheiro, justamente para impedir o desvirtuamento do benefício....